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Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano Recuperação Fiscal

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Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os devidos ajustes. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se reuniriam hoje (20) com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia, para buscar um acordo. Segundo a PGE, após a reunião a proposta deverá ser protocolada no STF.

Em nota, a PGE diz que aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a adesão definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Após a resposta do Governo Federal, a PGE vai apresentar o resultado das negociações ao ministro do STF Dias Toffoli”, disse a PGE.

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

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ECONOMIA

Pesquisa aponta otimismo em níveis pré-pandemia, em Cuiabá

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O segundo semestre de 2022 começou com bons indicadores da pesquisa que monitoram a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá. O índice de julho atingiu 81,1 pontos, nível 4,7% superior ao verificado no mês anterior e 21% maior que o apontado em julho do ano passado. Além disso, a pontuação voltou a registrar índice pré-pandêmico, depois de contabilizar o sétimo mês consecutivo de aumento no indicador.

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e analisada pelo Instituto de Pesquisa e Análise Fecomércio Mato Grosso (IPF/MT) mostra, ainda, que o índice já acumula alta de 11,1% de janeiro a julho, o que revela um cenário positivo em relação ao consumo para o segundo semestre do ano.

O presidente da Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, também destaca a melhora da pesquisa, visto o aumento da geração de emprego no País. “Uma das causas para o crescimento contínuo da pesquisa tem a ver com o maior número de pessoas empregadas, que já soma um saldo de 1,3 milhão de novos trabalhadores em todo o País com carteira assinada e dispostas a consumir”.

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Entre os subíndices avaliados na Capital, a maioria apresentou um resultado positivo na variação mensal, com destaque no indicador da Perspectiva do Consumo e o Nível de Consumo Atual, com 11,9% e 8,6% de aumento, respectivamente. Entretanto, o único subíndice que apresentou variação negativa foi o de Compra a Prazo (Acesso ao Crédito), registrando uma variação mensal de -2,8%, podendo estar relacionado à alta da taxa de juros.

“Começamos o segundo semestre de 2022 com muito otimismo, tendo em vista que desde janeiro só registramos crescimento no Índice de Intenção de Consumo das Famílias e em julho já batemos recorde no ano. Isso demonstra que mesmo com os fatores externos influenciando a economia e a alta da taxa de juros, o consumo continua animado na Capital mato-grossense”, explicou Wenceslau Júnior.

Segundo o IPF/MT, o ICF da Capital está acima da média nacional, que registrou 80,7 pontos, que também vem acumulando consecutivos aumentos. “Ou seja, mesmo com a pesquisa sendo realizada na Capital somente, é possível ver os sinais de crescimento no consumo em todo o Estado”, concluiu o presidente da Fecomércio/MT se referindo às operações de crédito no Estado para pessoas físicas, que chegou a mais de 103 bilhões em abril de 2022, segundo o Banco Central.

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