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1.876.334 contribuintes pagaram dívidas no prazo

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Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia. Eles continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime no dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

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A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Consulta

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ – para ingressar ou reingressar no Simples – deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e pagar a primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-pgdau-7-2024/transacao-conforme-a-capacidade-de-pagamento-para-debitos-do-simples-nacional) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

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Dados da Receita Federal mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI).

A Receita projeta – até 31 de janeiro – um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Fonte: Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,76 e fecha no menor nível desde novembro

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Em mais um dia de alívio para países emergentes, o dólar voltou a cair e atingiu o menor valor desde novembro. A bolsa de valores subiu, impulsionada por mineradoras, e voltou a superar os 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (6) vendido a R$ 5,764, com queda de R$ 0,03 (-0,52%). Assim como na maior parte dos últimos dias, a cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,83 por volta das 9h15, mas desacelerou após a abertura dos mercados norte-americanos e passou a cair pouco antes das 11h. Na mínima do dia, por volta das 15h45, chegou a R$ 5,74.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 18 de novembro. Em 2025, a divisa cai 6,7% ao ano. A cotação caiu por 12 sessões consecutivas, de 17 de janeiro até esta terça-feira (4), e teve uma pequena alta na quarta-feira (5).

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.225 pontos, com alta de 0,55%. Em alta pelo segundo dia seguido, o indicador foi impulsionado por ações de mineradoras e de empresas ligadas ao consumo, como companhias aéreas e varejistas.

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Em meio à expectativa em torno da divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano nesta sexta (7), o dólar caiu perante quase todas as principais moedas. Mais uma vez, os países emergentes foram favorecidos após a decisão do governo de Donald Trump de suspender a sobretaxação de 25% sobre os produtos mexicanos e canadenses e negociar os aumentos com os dois países.

No Brasil, a divulgação de dados que mostram a desaceleração da indústria e dos serviços favoreceu a bolsa de valores. Isso porque um eventual desaquecimento da economia reduziria a necessidade de o Banco Central (BC) elevar a Taxa Selic em maio. Para a reunião de março, o BC anunciou que fará uma nova subida de 1 ponto percentual nos juros básicos da economia para 14,25% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

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