ECONOMIA
MP com microcrédito para pequenos negócios avança no Senado
Publicado em
14 de julho de 2022por
Da RedaçãoO Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A MP, que agora segue para sanção, faz parte do pacote de medidas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março para estimular a economia no ano eleitoral.
A proposta criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que visa facilitar o acesso ao crédito para pessoas que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. O programa contempla ainda MEIs.
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De acordo com o texto, a ideia é incentivar a formalização de pequenos negócios.
A MP foi aprovada no Senado sem fazer alterações à proposta que veio da Câmara. Essa Casa, por sua vez, o aumentou o valor dos empréstimos estabelecidos no texto original do governo. Agora, se a medida for sancionada por Bolsonaro, os créditos a pessoas físicas podem ser de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais. Os valores propostos originalmente eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
Além disso, a MP também prevê prioridade ao microcrédito para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.
O SIM Digital será garantido pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), da Caixa Econômica Federal (CEF), e poderá também usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estimados em R$ 3 bilhões, segundo a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PP-MT).
A medida também autoriza que o FGTS também seja usado como garantia caso haja inadimplência de quem contratou o empréstimo. O texto também autoriza que qualquer banco possa emprestar seus recursos com a garantia do FGM, com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.
Fonte: IG ECONOMIA
BRASIL
Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril
Published
1 semana atráson
10 de abril de 2024By
Da RedaçãoPessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
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