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Sorriso passa a contar com novas conselheiras tutelares

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Todo o processo eleitoral, bem como todo o trâmite necessário para a posse das novas conselheiras no município, está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Desejamos muito sucesso às novas conselheiras, que já atuaram na função e sabem o quão importante é, visto que é a conselheira tutelar que atua de maneira direta para o cumprimento rigoroso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto à Administração Municipal, ao Ministério Público Estadual (MPE), e ao Poder Judiciário”, destaca a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro.

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Superintendente do Incra vem a Sorriso tratar da regularizaçã…

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Uma reunião nesta quarta-feira (17), no Paço Municipal com a presença do superintendente André Luiz Welter, o secretário-adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Marcio Kunh; a vereadora Jane Delalibera e representantes dos assentados serviu para troca de informações e diretrizes dos próximos passos, rumo à regularização fundiária.

O superintendente destacou que a visita tem por finalidade debater, com os assentados de Sorriso e Vera, questões relativas à regularização fundiária. Em Sorriso, o assentamento em pauta foi o Jonas Pinheiro, devido a uma ação de desapropriação extinta por decisão judicial em primeiro grau. A reunião serviu para juntada de documentos e exigências com o propósito de vencer a ação judicial em curso, retornar a ação de desapropriação e dar seguimento ao processo de regularização. “Encontramos o caminho a ser seguido, capitaneado pelo Incra, buscamos apoio da Prefeitura e associações, no sentido de concluir a materialização da área de desapropriação e, a seguir, levar ao colegiado para reforçar o recuso, em vias de julgamento em segunda instância”, acrescenta.
“Estamos reunindo e analisando os documentos e, após a assinatura do recebimento dessa documentação e do georreferenciamento, doado ao Incra por volta de um ano, o material será juntado ao trabalho da Assembleia Legislativa (AL/MT) e o resultado de todo este trabalho conjunto será encaminhado para a continuidade da regularização do PA-Jonas Pinheiro”, explica a vereadora Jane Delalibera.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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