Monitoramento e transparência das contas públicas visando cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lançando mão do controle de documentação, acompanhamento da folha de pagamento de pessoal, das compras, da gestão de créditos do Poder Público, além da organização de notas fiscais e controle de tributos fazem parte da gestão fiscal.

A fim de estabelecer uma relação de transparência e credibilidade com a população, consolidando a confiança entre a Administração Municipal e o cidadão comum, a Secretaria Municipal de Finanças realiza, no dia 29 de setembro, às 18h, na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Todos os munícipes estão convidados a participar do evento.

“A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e, durante o encontro, fazemos a exposição da arrecadação do município, detalhando as receitas e as despesas e apresentamos o equilíbrio fiscal para comunicar à sociedade como está sendo feita a gestão do dinheiro público”, explica o secretário de Finanças, Rodrigo Silveira Lopes. Ele aproveita para conclamar todos a participarem do evento: “É muito importante a presença do público, das entidades de classe, enfim, da população para que conheçam a realidade da área fiscal do Município e acompanhem os gastos públicos”.

Respeito e cumprimento da legislação tributária – que inclui pagamento de contribuições e impostos – e, também, escrituração e expedição de documentos fiscais e informações declaradas ao Fisco fazem parte da gestão fiscal. “De acordo com a LRF é preciso acompanhar o que foi planejado no orçamento, evitando gastos superiores ao que foi previsto e arrecadado”, pontua Rodrigo. A audiência e a publicação do RGF devem acontecer até 30 dias após o término de cada quadrimestre. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis