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Dia Nacional do Aposentado: momento de refletir sobre lutas e os direitos desta população

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A criação da primeira lei de Previdência Social no Brasil, conhecida como Lei Eloy Chaves, simboliza o início de uma política pública de amparo aos trabalhadores. Na época, a lei instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), voltadas inicialmente para os ferroviários. Esse modelo de proteção social foi o embrião do sistema previdenciário que conhecemos hoje, garantindo o sustento e a dignidade de quem já encerrou sua jornada laboral.

Ao longo das décadas, o sistema evoluiu para incluir diversas categorias de trabalhadores, consolidando-se como um dos pilares do bem-estar social no Brasil.

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Para o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Francisco Delmondes Bentinho, o Dia Nacional do Aposentado não é apenas uma celebração, mas também um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados por essa parcela significativa da população.

“No entanto, questões como a sustentabilidade do sistema previdenciário, os impactos das reformas da Previdência e o aumento da expectativa de vida colocam em pauta a necessidade de discutir políticas que garantam o equilíbrio entre direitos e responsabilidades”, ressaltou.

Atualmente, segundo IBGE, o Brasil possui cerca de 23 milhões de aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício previdenciário para sobreviver.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), Isandir Rezende, para além do aspecto econômico, os aposentados são protagonistas de histórias de esforço, dedicação e conquistas. Eles contribuíram para o crescimento do Brasil em diferentes áreas, e sua experiência e sabedoria continuam sendo fundamentais para a sociedade.

“Reconhecemos a importância de proteger e ampliar os direitos dos aposentados, garantindo que cada um viva com a dignidade e o respeito que merece. Sabemos dos desafios enfrentados diariamente pela população idosa, mas também reafirmamos nosso compromisso de lutar por condições melhores de vida e por um futuro mais seguro para todos os idosos”, pontou Rezende.

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Organizações e associações de aposentados aproveitam o dia para promover debates, eventos e ações de conscientização, destacando a importância de valorizar aqueles que, por anos, ajudaram a construir o país.

Fonte: Portal A voz do Idoso

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Câmara Temática de Defesa da Mulher define projetos e planeja ações para 2025

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O Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), realizou nesta quinta-feira (13.2), a 1ª reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher e definiu projetos para a padronização e ampliação do atendimento realizado pelas forças de segurança às vítimas de violência doméstica.

Uma das propostas definidas pela coordenadora da Câmara Temática, Mariell Antonini, foi a criação de um projeto pedagógico para capacitação das forças de segurança do Estado, a fim de padronizar o atendimento da polícia às mulheres.

“Após aprovação e regulamentação, com base nesse projeto pedagógico, nós temos o planejamento de desenvolver, neste ano, duas capacitações integradas para policiais, médicos, legistas, bombeiros, então é um avanço significativo que será promovido às mulheres”, detalhou.

Durante a reunião, foi apresentada a ementa do projeto pedagógico para policiais. Os participantes também puderam destacar outros temas inerentes a violência doméstica, que também serão introduzidos no projeto, além da discussão para ampliar o acesso ao aplicativo SOS Mulher a mulheres de todas as 15 cidades sedes da Região Integrada de Segurança Pública (RISP), que atualmente funciona em quatro cidades, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

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Foi proposto ainda a criação de um protocolo de investigação de violência sexual contra mulher, que visa dar segurança jurídica aos policiais civis e melhorar o atendimento às vítimas, garantindo a padronização nos atendimentos em todo o Estado.

A superintendente de Políticas das Mulheres, Katiellen Martins, representando a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destacou que a reunião foi produtiva e fortaleceu a união das instituições em prol da valorização da mulher.

“Fechamos um calendário de atividades para o ano de 2025 e fortalecemos a parceria da Setasc com a segurança pública, juntamente com outros órgãos que compõem a câmara temática de defesa da mulher”, disse Katillen Marins.

Da reunião, também participaram representantes das unidades das forças de segurança de Mato Grosso, além de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, que fazem parte da câmara.

Fonte: SESP

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