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Procon orienta consumidores sobre compras na Black Friday 2022

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Milhares de ofertas e descontos que chegaram até 70% foram alguns dos atrativos colocados à disposição dos consumidores durante a semana que antecedeu o dia do tradicional Black Friday, realizado na última sexta-feira (25). Diante de tantos atrativos, mediante ‘compras impulsivas’ sem análise de detalhes,  o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) orienta a adoção de procedimentos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Para aquele consumidor que comprou pela internet ou via telefone e ao receber o produto constatou discrepância com o produtor  anunciado, como a cor, tamanho ou outras especificidades, ou até mesmo não gostou do que recebeu, o prazo de arrependimento é de sete dias.

“Essas são pequenas instruções básicas, mas que são direitos dos consumidores. Para efetuar à devolução, o consumidor deve contatar a empresa fornecedora e pedir o cancelamento da compra, de preferência, por escrito” disse a assessora jurídica do Procon Municipal, Monise Rodrigues de Oliveira. 

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Se o item apresentar defeito, o comerciante tem até 30 dias para enviar o produto para a assistência técnica especializada. Caso não o faça nesse prazo, o consumidor conta com três opções: abatimento proporcional do preço em relação ao defeito; devolução integral do valor ou substituição do produto por outro da mesma espécie ou valor.

A assessora do Procon dá destaque a um fato que sempre apresenta problemas. O caso dos anúncios via panfletos. Ela cita como exemplo um televisor. Se no anúncio consta que aquela TV está no preço de R$999 e ao chegar na loja, o consumidor se deparar com o valor de R$ 1, 2 mil,  isso caracteriza descumprimento de oferta. “Nessas situações, a pessoa pode exigir o cumprimento forçado da oferta anunciada e ou exigir outro produto equivalente. Cabe ao consumidor definir o que fica melhor pra ele e não para a empresa”, esclareceu Monise.

“Além disso, fica representado como descumprimento de oferta, se por ventura a empresa estabelecer um prazo de entrega e isso não ocorrer. Os consumidores têm o mesmo direito”, reforçou.

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A orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim deve-se procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.

Para facilitar, o Procon disponibiliza ferramentas digitais como o aplicativo ‘Procon Cuiabá”, nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações. Uma pelo sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR&pli=1 ou Sistema IOS https://apps.apple.com/pt/app/procon-cuiab%C3%A1-oficial/id1291882669.

Ou pelos telefones 65-3632-6400, o Whatsapp (65) 3641-6400 e e-mail- [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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