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Novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor tomam posse nesta quarta-feira (27)

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá realiza nesta quarta-feira (27), às 09h30, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, ato de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- Condecon para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira será o presidente, sendo membro nato do Conselho.

O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo PROCON, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon é que fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.

“Os conselheiros contribuem também para o exercício consciente dos direitos do consumidor, através do desenvolvimento de atividades que promovem a educação para o consumo”, acrescentou Genilto.

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O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses- IAMAT e Instituto do Consumidor e da Previdência- ICONPREV.

Além da cerimônia de posse, haverá uma palestra com o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça- CNJ Dr. Leonardo Garcia, que irá falar sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Com esta lei, os consumidores passam a ter direito a renegociar as dívidas com os credores, sem passar por constrangimentos ou assédios por parte das empresas com as quais possuem dívidas.

SERVIÇO:

O QUE: Posse do Condecon
Quando: 27/07/2022
Horário: 09h30
Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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