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Emanuel revela perda de receita em razão de legislação que limita cobrança de ICMS

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O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que os municípios brasileiros estão pagando um alto preço por conta da limitação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O destaque foi feito nesta terça-feira (13), em live transmitida em suas redes sociais.

A medida passou a valer neste segundo semestre de 2022, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar a Lei Complementar 194/2022. Emanuel revelou que, de julho até a primeira semana de dezembro, a Capital deixou de receber R$ 63 milhões, conforme cálculo de técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.

“Ainda temos os dados oficiais da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), que apontam queda no repasse de R$ 53 milhões. Como suportar isso, com tudo aumentando? Com preços lá em cima e ainda perdendo toda essa receita apenas em um semestre?”, questionou o gestor.

O chefe do Executivo enfatizou ainda que o repasse do ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios e que, a aplicação da nova legislação, tem impactado também nos estados. De acordo com ele, todos estão tendo que fazer sacrifícios por conta da redução na alíquota do imposto.   

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“A queda no repasse do ICMS para os municípios está doendo na alma de todos os gestores municipais, está afetando os estados também. É um sacrifício que, principalmente, os municípios estão vivendo nos últimos seis meses. São coisas que precisam ser discutidas com a população”, pontuou Emanuel. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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