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Nos últimos cinco anos, 194 policiais foram acusados de tortura

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Nos últimos cinco anos, 194 policiais foram acusados de tortura
Diego Fabian Parra Pabon/Pixabay

Nos últimos cinco anos, 194 policiais foram acusados de tortura

Era domingo, 7 de julho de 2019, e a seleção brasileira jogaria a final da Copa América no Maracanã às 17h. Duas horas antes, o entorno estava lotado de torcedores; e o policiamento, reforçado. Dois jovens, de 17 e 18 anos, passavam de trem pela região e, pouco antes de chegarem à estação que dá acesso ao estádio, foram abordados por dois policiais militares ainda dentro do vagão. Ambos foram revistados, e nada de ilícito foi encontrado. Mesmo assim, foram retirados à força do trem e levados para um vão no final da plataforma. Com armas em punho, os agentes perguntaram qual era o destino dos jovens.

Sob ameaça, eles optaram por dizer a verdade: ambos eram usuários de maconha e iriam comprar droga na Mangueira, vizinha ao Maracanã. Os 15 minutos seguintes povoam os pesadelos dos rapazes até hoje.

Os policiais — que estavam de folga e trabalhavam como seguranças da SuperVia, concessionária que controla o transporte ferroviário no Rio — jogaram spray de pimenta em seus olhos e passaram a espancá-los, com chutes e coronhadas na cabeça. Os jovens foram despidos, obrigados a rolar no chão molhado de urina e foram forçados a praticar sexo oral um no outro. A barbaridade foi testemunhada e filmada por outros seguranças: “Vai comprar mais maconha?”, dizia um dos agentes em meio às agressões. O vídeo, que viralizou nas redes sociais, foi a principal prova do processo judicial que culminou na condenação do cabo Lenine Venute da Silva Junior e do soldado Wagner Castro da Silva pelo crime de tortura.

A prática é sistemática e enraizada nas polícias brasileiras: só nos últimos cinco anos, 194 agentes de segurança de 24 estados e do Distrito Federal foram acusados de tortura. Um levantamento feito pelo GLOBO em diários dos Tribunais de Justiça de todo o país localizou processos, desde junho de 2017, em que policiais civis, penais e militares respondem pelo crime — uma média de um agente processado por tortura a cada dez dias no período. Dezoito deles, como Venute e Castro, já foram condenados; todos os demais ainda são réus.

“Foi uma covardia, uma humilhação que eles nunca vão esquecer. O trauma que a tortura deixou no meu filho é permanente. Ele não é um adulto funcional. Desde o caso, ele já teve dois surtos psicóticos, foi internado duas vezes e ainda vive à base de medicamentos. Ele não tem condição de trabalhar, vive em casa, supervisionado por adultos”, conta a mãe de um dos jovens.

Ao todo, os agentes receberam penas de 27 anos e 5 meses de prisão. Além de tortura, eles foram condenados por estupro e roubo dos R$ 90 que os jovens tinham na ocasião. Mesmo presos desde junho de 2019, os dois seguem na PM, recebendo salários normalmente, e recorreram da sentença. Procurada, a corporação alegou que o processo administrativo que pode expulsar os agentes “está em andamento tramitando nas fases finais”.

Além dos dois jovens, o levantamento contabilizou outras 74 vítimas de tortura pelos policiais em cinco anos — entre elas, presos dentro de penitenciárias e delegacias, um jornalista, um advogado, um político, um idoso, uma criança de 3 anos e até uma grávida que perdeu o bebê por conta das agressões. Em agosto de 2017, a mulher, casada com um traficante, foi capturada por PMs em sua casa, numa favela de Fortaleza, no Ceará, e levada para um local ermo, onde foi sufocada com um tecido para que informasse onde criminosos escondiam drogas e armas.

Em depoimento, ela contou que desmaiou quatro vezes durante a sessão de tortura, que durou cerca de três horas. Um exame de corpo de delito detectou lesões em suas pernas, braços e rosto. Já um laudo ultrassonográfico comprovou que a mulher perdeu o feto por conta das agressões. O Ceará, onde a grávida foi torturada, é o estado que lidera o ranking de policiais acusados do crime: 37 no total. Em seguida, vêm Rio de Janeiro, com 30 agentes, e São Paulo, com 16.

Três das vítimas contabilizadas no levantamento morreram durante as sessões de tortura — em casos semelhantes ao de Genivaldo Santos, cujo vídeo se debatendo dentro de uma “câmara de gás” improvisada em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe chocou o país. Como os agentes responsáveis pela abordagem a Genivaldo, em maio passado, não foram denunciados pelo Ministério Público, o caso não faz parte do levantamento do GLOBO.

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Uma das sessões de tortura que terminou em morte aconteceu em São Luís Gonzaga, no Maranhão. Em fevereiro de 2021, o cadáver do comerciante Marcos Marcondes do Nascimento Silva foi encontrado com uma marca de tiro e sinais de agressão após ele ter sido colocado à força dentro de um carro por policiais à paisana, do serviço reservado do batalhão local. Uma testemunha revelou ao Ministério Público que Silva foi torturado por cinco PMs para que confessasse ter comprado carneiros que haviam sido furtados de uma fazenda da região. Um dos policiais chegou a pular com os dois pés sobre o peito da vítima, enquanto outros dois despejavam água em seu rosto para que não conseguisse respirar.

Segundo o depoimento, quando notaram que Silva havia parado de respirar, os PMs simularam um confronto: o tenente Francisco Almeida Pinho, que comandava os agentes, deu um tiro no peito da vítima já morta e foi alvejado, de propósito, na perna por seus colegas. A farsa só foi descoberta porque uma testemunha acompanhou toda a ação, conseguiu fugir e procurou o MP. Os cinco PMs respondem o processo em liberdade.

Outras quatro vítimas desapareceram após serem sequestradas e torturadas pelos policiais. O pedreiro Jonas Seixas, que nunca mais foi visto após ser colocado na caçamba de uma viatura por PMs em 9 de outubro de 2020 em Maceió (AL), é uma delas. A faxineira Angélica Maria da Silva Santos, 33 anos, mulher de Seixas, lembra em detalhes daquele dia. Ela fazia café em casa, por volta das 15h, quando uma vizinha gritou que seu marido havia sido colocado numa viatura. Ela pegou os documentos de Seixas e desceu correndo a escada que levava até o local, a tempo de vê-lo gritando dentro do carro.

“Ele dizia que o rosto dele estava queimando por causa do spray de pimenta que jogaram nele, estava pedindo água. A viatura partiu e eu nunca mais vi meu marido. Eu só queria que os policiais dissessem onde está o corpo para ele ter um enterro digno”, diz a faxineira, que tem dois filhos com Seixas, de 10 e 11 anos.

Todos os policiais que participaram da abordagem afirmam que o pedreiro foi levado para uma averiguação e liberado com vida. A prova que desmente a versão dos policiais foi um áudio extraído do celular de um dos agentes, o soldado Filipe Nunes da Silva. Num áudio enviado à sua noiva, às 16h52m — quase uma hora depois do momento em que os agentes afirmaram terem liberado a vítima —, é possível ouvir, ao fundo, Seixas sendo submetido a uma sessão de tortura. Os cinco agentes acusados do crime estão presos e vão a júri popular. Como 83% dos policiais réus por tortura, eles estavam de serviço quando cometeram o crime.

Após receberem de um informante a denúncia de que uma chácara na região de Mairinque, no interior de São Paulo, era usada como depósito de drogas, PMs à paisana do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) da cidade vizinha de Sorocaba invadiram a propriedade. O dono do imóvel, o empresário Rinaldo Magalhães, de 55 anos, pensou que era um assalto e tentou fugir em seu carro. Foi morto a tiros de fuzil. Em seguida, os policiais entraram na propriedade e capturaram a mulher de Magalhães. “Cadê a droga?”, perguntaram. Diante da negativa, os agentes espancaram e sufocaram a mulher com um saco de lixo. Assustada, ela urinou na roupa em meio às agressões. Naquele dia, 26 de fevereiro de 2021, nenhuma droga foi encontrada na chácara.

Motivação dos crimes 

Quatro PMs foram condenados, na Justiça Militar de São Paulo, pela tortura em Mairinque. Eles integram um grupo de 58 policiais acusados do crime — ou quase 30% dos agentes contabilizados no levantamento do GLOBO — que tinham o intuito de obter informações a partir do martírio das vítimas. Esse é o motivo mais frequente para os crimes nos processos localizados: em oito estados, policiais torturaram para descobrir a localização de drogas, paradeiro de traficantes e ladrões ou informações sobre o tráfico local.

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O castigo da vítima é a segunda causa mais frequente das torturas: 45 agentes, ou 23% do total. O jornalista Romano dos Anjos, que tem um programa na afiliada da TV Record de Roraima, foi vítima de um desses casos: segundo a investigação da Polícia Civil, ele foi torturado por uma quadrilha chefiada pelo ex-deputado estadual Jalser Renier e integrada por oito policiais militares — entre eles, dois coronéis da PM local. Romano teve a casa invadida por homens encapuzados e foi sequestrado na noite de 26 de outubro de 2020. Nas 12 horas seguintes, foi espancado e teve os dois braços quebrados.

De manhã, foi abandonado com os olhos vendados e a boca coberta por fitas. No dia 8, a Justiça recebeu a denúncia do MP de Roraima contra o ex-deputado e os oito PMs: a investigação concluiu que o objetivo do crime era punir o jornalista por seus comentários críticos ao político na TV.

Foram encontrados processos em que os policiais torturaram para forçar uma confissão da vítima, 11% dos agentes, ou extorquir dinheiro dela, 10%. Nesse último caso, há uma tendência regional: 17 dos 21 agentes presos tentando tirar benefícios financeiros da tortura são da polícia fluminense. Em um processo, dez PMs são acusados de torturar dois homens, duas mulheres e uma criança em Cabo Frio, Região dos Lagos, para encontrar R$ 4 milhões roubados de uma transportadora de valores.

Segundo a denúncia do MP do Rio, recebida pela Auditoria de Justiça Militar em 2018, os agentes receberam informações de que as vítimas estavam envolvidas na partilha do dinheiro fruto do assalto. Os homens foram sufocados com sacos plásticos e tiveram um cabo de vassoura inserido em seus ânus para que indicassem onde estava o dinheiro. Uma das mulheres foi agredida com tapas no rosto e a outra, obrigada a ouvir toda a tortura. A criança teve uma arma apontada para a sua cabeça, para que o pai fosse forçado a falar. As vítimas passaram um dia com os agentes. Os PMs respondem ao processo em liberdade.

O método de tortura mais comum é o espancamento: 98 policiais são acusados de agredir vítimas com socos, tapas e chutes. O uso de saco plástico ou de pano para sufocamento vem em seguida: 37 agentes em seis estados são acusados da prática. Violências sexuais, golpes com cassetetes, fuzis e bastões, afogamentos e uso de spray de pimenta no rosto são outras das práticas citadas.

Policiais militares são a maioria dos réus contabilizados pelo GLOBO e representam 69% do total. Policiais civis aparecem em segundo lugar na lista e são 18% dos acusados. Já os policiais penais são 13% dos acusados. Especialistas em segurança pública concordam que a tortura faz parte do cotidiano das polícias do Brasil. Para o coronel da reserva da PM do Rio Robson Rodrigues, um dos fatores que ajudam a explicar a difusão da prática é a descrença no sistema de justiça.

“A desconfiança no sistema de justiça criminal leva os próprios agentes do sistema a tentarem resolver o problema por si próprios. No momento da tortura, os policiais acusam, julgam e condenam. Toda a burocracia do sistema é deixada de lado”, afirma Rodrigues.

Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé que estuda o uso da força pelas polícias, acredita que medidas de profissionalização das polícias combateriam o uso da tortura como recurso.

“Profissionalizar as polícias, promover a revisão dos cursos de formação e investir em controle das práticas, como o uso de câmeras, é o caminho para contrapor essa lógica”, afirma Melina.

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‘Folha secreta’ da Ceperj conta com assessores de deputados federais

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Prédio da Ceperj no Rio de Janeiro - 09.98.2022
Reprodução Google – 07.08.2022

Prédio da Ceperj no Rio de Janeiro – 09.98.2022

Ao menos cinco assessores de deputados federais receberam valores da Fundação Ceperj , órgão acusado de criar uma “folha de pagamento secreta” dentro do governo do Rio, ao mesmo tempo em que também eram pagos pela Câmara dos Deputados. Um cruzamento do GLOBO apontou que os servidores estão lotados nos gabinetes de quatro deputados federais da bancada fluminense: Otoni de Paula (MDB), Professor Joziel (Patriota), Gurgel (PL) e Daniela do Waguinho (União Brasil). Ao todo, esses funcionários receberam, em cinco meses, R$ 92 mil da fundação.

Segundo a Constituição, é vedado que um servidor acumule cargo, emprego ou função pública, inclusive em autarquias e fundações, a não ser mediante cessão do servidor. O pagamento de mais de 27 mil pessoas pela Fundação Ceperj foi revelado pelo site UOL.

Na quarta-feira da semana passada, a Justiça do Rio determinou que o Ceperj e o governo do estado interrompam imediatamente essas remunerações, bem como as contratações temporárias, sem que haja prévia divulgação dos dados em portal eletrônico. Segundo promotores do Ministério Públicos do Estado do Rio, os pagamentos desse pessoal contratado ocorria “na boca do caixa” de agências bancárias e somou um total de quase R$ 226,5 milhões em todo o estado.

Remuneração dupla

De acordo com a planilha de pagamentos enviada pelo Banco Bradesco ao Ministério Público do Rio, Daniel dos Santos Bruner, assessor de Otoni de Paula, fez quatro saques em dinheiro entre abril e julho deste ano, referentes a pagamentos do Ceperj, cada um no valor de R$ 7,3 mil. Ao mesmo tempo, foi remunerado por seu trabalho como secretário parlamentar: em junho, por exemplo, seu salário foi de R$ 4,9 mil, além de um adiantamento de gratificação natalina de R$ 2,5 mil.

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Houve tentativa de contato com Daniel dos Santos Bruner, mas ele não retornou. Procurado, Otoni de Paula disse desconhecer a atuação do assessor.

“Não tenho qualquer relação com nomeação ou indicações para o Ceperj, o que pode ser confirmado pelo próprio governo. Não tinha conhecimento que o Daniel estava nos programas do Ceperj e já determinei que ele escolha onde quer trabalhar: se lá ou apenas comigo”, disse Otoni, que é um dos deputados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

No gabinete de outro deputado, Professor Joziel, dois assessores também constam na lista de pagamentos do Ceperj: Alexandre Aires Leite e Lohan Zeferino. Aires Leite, que deixou o cargo em maio deste ano, segundo o site da Câmara dos Deputados, recebeu salários da fundação estadual de janeiro a julho de 2022. Em um contato inicial, ele chegou a responder dizendo que já tinha deixado o cargo quando começou a receber os valores da Ceperj, mas, ao ser questionado sobre a data dos pagamentos, encerrou a ligação.

Já Zeferino continua no gabinete do deputado: o site da Câmara registra salário de R$ 2.043, pago em julho, mesmo mês em que ele fez dois saques do Ceperj, cada um no valor de R$ 2.370. Zeferino não atendeu às ligações ou respondeu às mensagens enviadas. A assessoria do deputado Professor Joziel informou que o parlamentar desconhecia o fato de que seus assessores também chegaram a receber dinheiro do Ceperj.

Improbidade

No gabinete da deputada Daniela do Waguinho, do União Brasil, Iris Campos Ramalho foi nomeada em março deste ano, mesmo mês em que começou a receber da Câmara dos Deputados. A parlamentar disse desconhecer a segunda atividade de sua funcionária. Também afirmou que “fará a averiguação da informação e, tão logo constatar essa duplicidade de cargos, promovida de forma unilateral pela assessora em questão, fará a sua imediata exoneração do cargo que ocupa em seu gabinete”. A história se repete no gabinete do deputado Gurgel, do PL, onde Jonathan Calado Nogueira aparece na folha a partir de fevereiro, mas já recebia do Ceperj desde janeiro, acumulando os dois salários desde então. O político foi procurado, assim como seus assessores, mas eles não deram retorno.

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As contratações no Ceperj, realizadas sem transparência, causaram uma crise no governo Cláudio Castro. Após a revelação da “folha secreta” foram identificados pagamentos para assessores na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Campos. Nesta segunda-feira, um cruzamento feito pelo GLOBO apontou que, dos 27 mil beneficiários, cerca de cinco mil também receberam valores do Auxílio Emergencial em setembro de 2021.

Segundo a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), há indícios de ilegalidade no acúmulo dos dois cargos, reforçado pela falta de transparência das contratações do Ceperj.

“De uma forma isolada, ao realizar esses pagamentos sem qualquer transparência, isso se afigura como um ato que afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade. E, a depender de cada caso, se o deputado sabia que ele acumulava esse outro cargo, esse parlamentar pode ser enquadrado no ato de improbidade administrativa”, disse.

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Fonte: IG Nacional

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