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Funcionário demitido tem direito a continuar com o plano?

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Melissa Areal, Advogada
Divulgação 17.06.2022

Melissa Areal, Advogada

“Meu tio está aposentado, mas continuou trabalhando. Há um mês foi mandado embora. A empresa fornece plano de saúde. Por lei, ele não pode continuar com o plano e pagar por conta própria? Tanto a empresa quanto o plano de saúde disseram que não é possível”. (Bianca Ramos, Grajaú)

A Lei 9656/98 estabelece condições para o aposentado e o demitido sem justa causa permanecerem assegurados no plano de saúde do ex-empregador, após a demissão sem justa causa e aposentadoria.

A advogada Melissa Areal Pires explica que no caso do aposentado, o art. 31, da referida lei, estabelece que poderá permanecer assegurado no mesmo contrato, com as mesmas condições, desde que tenha contribuído por no mínimo 10 anos e assuma o pagamento integral da mensalidade. “O aposentado, que tiver contribuído por menos de 10 anos, poderá permanecer assegurado pelo período de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade”, esclarece a advogada.

Em 2011, a ANS regulamentou o assunto, restringindo o exercício do direito apenas àqueles aposentados que contribuíram de forma fixa para o plano de saúde. Assim, apenas os aposentados que participaram do pagamento da mensalidade do plano passaram a poder exercer o direito de permanecer assegurados no contrato da ex-empregadora.

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A regulamentação também definiu que o aposentado, que continua trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, não perde os direitos previstos no referido art. 31 quando vem a se desligar, mantendo-se o direito de permanecer assegurado, inclusive dependentes, no contrato da ex-empregadora, salienta o advogado Átila Nunes, do serviço www. reclamar adianta com br.

O atendimento é gratuito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328. – Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp – 99328-9328, somente para mensagens): Manoel Antônio (Águas do Rio), Daniel Gonzalez (Ponto Frio), Fábio Martins (Rioluz).

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Viagra e próteses penianas: Bolsonaro minimiza aquisições do Exército

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Durante entrevista ao Flow Podcast,  Jair Bolsonaro minimizou a aquisição de 60 próteses penianas infláveis e 35 mil comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas. O caso está sob investigação do Tribunal de Contas da União.

“Próteses penianas. Até brincando, foram poucas, foram 20 ou 30 [próteses]. Pô, no Exército só tem 20 brochas?! Também o comprimido Viagra: foram 300 mil comprimidos. Um cara normal vai usar uns 300 comprimidos por ano? Se botar 300 mil dividido por 300, só mil pessoas estão usando isso aí”, declarou o presidente.

“Agora, o Viagra e o Cialis são usados para outras coisas. Tanto é que não foi para combater a disfunção erétil, foi para outra coisa. E não tem mulher que tira o seio? Pois é, tem cirurgia para ela também. A prótese peniana, o elemento tem relação sexual e quebrou o instrumento dele”, ressaltou.

O presidente enfatizou ainda que cada ministro e ministério responde por esse tipo de compra. O chefe executivo do país deu ainda o exemplo de que a Força Aérea compra chiclete para mascar duranta os vôos por conta da pressão. “Não tem nenhum absurdo nessa questão aí.”

Polêmica em relação à compra de prótese peniana e Viagra

A polêmica em torno da aquisição do Viagra por parte do exército ganhou relevância após o deputado Elias Vaz (PSDB) e o senador Jorge Kajuru (Podemos), pedirem ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que investigassem o motivo do Exército ter comprado 60 próteses penianas infláveis no valor de R$ 3,5 milhões.

Além das próteses, o deputado também apresentou ao Ministério da Defesa uma solicitação na qual pede explicações sobre os processos de compra de mais de 35 mil unidades de Viagra autorizada pelas Forças Armadas.

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Fonte: IG Nacional

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