AGRO & NEGÓCIOS
LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo
Publicado em
18 de agosto de 2022por
Da RedaçãoA Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.
Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.
A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente.
Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.
Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.
Fonte: ALMT
AGRO & NEGÓCIOS
Aos gritos de “Mito e Volta Bolsonaro” uma multidão recepciona Bolsonaro até com desfile de Parapentes, veja vídeo.
Published
2 dias atráson
17 de abril de 2024By
Da RedaçãoO município de Sinop, localizado a 500 km da capital, Cuiabá, ficou pequeno por conta da enorme manifestação de recepção no aeroporto “João Batista de Figueiredo” na tarde desta quarta-feira (17).
veja vídeo…
Com gritos de “Mito” e “Volta, Bolsonaro”, milhares de pessoas travaram o trânsito de uma das cidades mais promissoras do norte do estado. Sinop é considerada a Capital do Agro em Mato Grosso. Bolsonaro desfilou em carro aberto e foi acompanhado por uma motociata pelas principais avenidas da cidade. Uma das inovações foram a presença de parapentes e um helicóptero.
Bolsonaro abraçou a candidatura da Mirtes da Transterra, que foi para o Partido Novo e, ignorou o candidato do PL Dorner o balseiro atual prefeito de Sinop.
Em seu discurso, destacou as três frases mais ouvidas enquanto passava pelas pessoas: ‘Deus te abençoe’, ‘Mito’ e ‘Volta, Bolsonaro’. Além da carreata, milhares de pessoas formaram um corredor às margens das ruas com bandeiras e camisas verde-amarelas.
Bolsonaro volta a Mato Grosso após passar dois dias, na semana passada, por Cuiabá, onde lançou as pré candidatura do PL, para vereadores e Abílio como pré candidato a prefeito.
Várzea Grande, Diamantino, aldeia Wazare— a primeira aldeia que empreende no agro e é referência nacional — e o município de Campo Novo do Parecis, que também foi muito bem recebido por onde passou.
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