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CCJR aprova parecer sobre PLDO 2023

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) acatando 13 emendas apresentadas e com a rejeição de 33. Outra pauta analisada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) foi o PL 665/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.

O PLDO, que estabelece como o Governo do Estado deverá direcionar o orçamento do próximo ano, agora segue para o plenário e depois deverá ser analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa do líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é que a matéria seja aprovada até a próxima semana.

“Hoje aprovamos o parecer, inclusive com algumas mudanças para melhorar redação e para dar condição de, caso haja superávit, possa ser atualizado os repasses para os Poderes e inclusive com relação às emendas parlamentares”, explica Dal Bosco.

De acordo com a relatoria do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a PLDO deverá acatar as emendas 19; 35; 37; 38; 40; 41; 43; 44; 45; 48; 49; 50 e 51. E rejeitas as emendas 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 36; 39; 42; 46 e 47.

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Com relação PL 119/2022, o presidente da CCJR afirmou que se trata de autorização para que o Poder Executivo inclua o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, para previdência do Estado e para custear programa de combate ao tráfico de drogas do Estado. 

“O valor é de aproximadamente R$ 3 milhões, mas sempre que o exercício a ser executado pelo Governo do Estado não tem a rubrica aberta no orçamento, precisa ser submetido à aprovação da Assembleia para aportar a transposição de recurso para o pagamento”, explica Dal Bosco.

Fonte: ALMT

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Circuito Aprosoja reúne produtores em Alta Floresta e debate endividamento, FETAB e desafios do agro em MT

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A manhã desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do 20º Circuito Aprosoja, em Alta Floresta, no extremo norte de Mato Grosso. O encontro reuniu produtores rurais, empresários e lideranças do setor na sede do SIMENORTE, Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso.


Representando a Aprosoja-MT, o vice-presidente Luiz Pedro Bier fez um balanço dos últimos anos de atuação da entidade e destacou os principais desafios enfrentados pela agricultura mato-grossense. Entre os temas abordados estiveram o endividamento dos produtores, insegurança jurídica no campo, ameaças de invasão de terras, instabilidades climáticas, restrições ao crédito rural, regularização ambiental, logística e a cobrança do FETAB.


Durante a apresentação, Bier afirmou que o setor produtivo tem enfrentado uma combinação de fatores que pressionam diretamente a atividade no campo. Segundo ele, a queda no preço da soja, o aumento dos custos de produção, os juros elevados, a seca em algumas regiões e o excesso de chuvas em outras criaram um cenário de forte preocupação para os produtores.

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O vice-presidente também destacou a atuação da Aprosoja em pautas como a regularização do CAR, a defesa da propriedade privada, o enfrentamento à moratória da soja e o diálogo com instituições financeiras em busca de alternativas para o endividamento rural.


Outro ponto de destaque foi o FETAB. Bier afirmou que a entidade, junto com outras organizações do setor produtivo, tem trabalhado para evitar novos aumentos e buscar alívio ao produtor rural. Segundo ele, os congelamentos recentes e a possível não reedição do chamado FETAB 2 podem representar uma economia expressiva para o setor.

O ex-presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvan, também participou do encontro e falou sobre o impacto do FETAB no bolso do produtor, reforçando a cobrança por medidas que aliviem a carga sobre quem produz em Mato Grosso.

O evento também contou com palestra do professor HOC, que abordou temas ligados à geopolítica e seus reflexos no agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de instabilidade econômica, disputas comerciais e mudanças no cenário internacional.


O Circuito Aprosoja em Alta Floresta reforçou a importância do debate regionalizado, ouvindo produtores e levando informações sobre as ações da entidade em defesa do setor produtivo mato-grossense.

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